CNJ vai julgar desembargador que ofendeu guarda municipal em Santos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o procedimento instaurado contra o desembargador Eduardo Siqueira no Tribunal de Justiça de São Paulo seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador tentou dar uma “carteirada” e chamou um guarda municipal de “analfabeto” ao ser multado por não usar máscara enquanto caminhava pela praia em Santos.

O ministro entendeu que a medida evitaria a duplicidade de apurações e possíveis decisões conflitantes. Humberto Martins destacou que a circulação das imagens que registraram a conduta do desembargador geraram “um enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário” e, nessa linha, “seria um verdadeiro contrassenso admitir-se a possibilidade de que os órgãos administrativos proferissem decisões contraditórias, ferindo o princípio da proteção da confiança e da isonomia”.

O corregedor deu cinco dias para que o TJ-SP envie os autos ao CNJ. A decisão foi proferida no domingo à tarde, após a repercussão sobre a conduta de Siqueira e o anúncio de que o Tribunal de Justiça paulista iria instaurar um procedimento de apuração sobre o caso, o que incluía a requisição dos vídeos originais e também a oitiva tanto do guarda civil quanto do desembargador.

Humberto Martins instaurou por meio de ofício um pedido de providências sobre o caso e já intimou Siqueira a prestar informações. O corregedor entendeu que os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

Com informações do R7.