Governo isenta famílias de baixa renda de pagar conta de luz

Nessa quarta-feira (8), o Ministério da Economia editou a Medida Provisória (MP) que isenta famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de coronavírus. São cerca de 10 milhões de famílias enquadradas no programa Tarifa Social que poderão consumir até 220 kWh.

Segundo a medida, quem consumir acima de 220 kWh não receberá o benefício. A medida autoriza a tomada de novas operações de financiamento para as distribuidoras de energia elétrica por meio da conta de luz, ela conta com o aporte de R$ 900 milhões do governo federal destinado a pagar a conta de luz de consumidores de baixa renda.

A MP está pronta para ser publicada ainda nesta semana e será a primeira vez desde 2014 que o governo irá aportar recursos do Tesouro Nacional nas contas de energia elétrica. Para ter direito ao benefício o consumidor deve estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar per capita igual a meio salário mínimo, R$ 522,00.