Pacote de ajuda aos estados será lançado nesta semana

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado nessa segunda-feira (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para entrar em vigor.

“É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

• Foto: Agência BrasilA medida foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais débitos) no valor R$ 13 bilhões por ano.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022”, acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.