Ministro Dias Toffoli prorroga por 90 dias inquérito da censura

Nesta terça-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu prorrogar por 90 dias as investigações do “inquérito da censura”, aberto para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes.

Na prática, a decisão de Toffoli contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mantém a investigação em andamento por pelo menos mais três meses, informou o Estadão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que a investigação deve ser arquivada. Raquel Dodge afirma que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão.

De acordo com Dodge, houve desrespeito ao devido processo legal. A procuradora-geral da República afirmou que deveria ser respeitada a separação das funções no processo de persecução penal, em que o Ministério Público pede providências e o Judiciário as analisa, não devendo agir de ofício (espontaneamente), informou o Estadão.

A manifestação da PGR foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, após ter sido deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais. Moraes, no entanto, rejeitou o pedido de Raquel Dodge para arquivar a apuração, considerado “genérico” pelo ministro.