Juiz determina saída do ex-presidente Lula da prisão

Nesta sexta-feira (8), o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

O ex-presidente condenado em duas instâncias no caso do triplex, ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba.

Agora, Lula vai ter o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

• Foto: Ricardo Stuckert/Instituto LulaEx-presidente Lula.

STF

Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.