Deputada Rejane Dias defende que Fundeb se torne permanente

A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) defende a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo está em vigor desde janeiro de 2007 e foi criado em 2006, no Governo Lula, para vigorar até 2020.

• Foto: Rejane Dias/FacebookDeputada Rejane Dias

“Da mesma forma, precisamos ampliar os investimentos da União na educação básica do país”, afirma a parlamentar, que é titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (CE).

Rejane Dias chama a atenção para a importância da permanência do Fundeb como fonte de financiamento para custear a educação básica, incluindo a remuneração dos professores e melhoria da infraestrutura das escolas.

O Fundeb é formado por recursos dos governos federal, estaduais e municipais, o que varia de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

“A ideia é aumentar, de forma gradual, a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação de estados e municípios”, explica Rejane Dias.

“O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim”, diz.

Atualmente a PEC 15/15 aguarda parecer do relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.