Senado analisa autorização de comercialização de spray de pimenta
O PLS 113/2018, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), aguarda designação de relator na comissão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai analisar projeto de Lei que autoriza a fabricação, a importação e a comercialização do spray de pimenta para proteção pessoal. O PLS 113/2018, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), aguarda designação de relator na comissão.
- Foto: Pedro França/Agência Senado
Senador Wilder Morais (DEM-GO), autor da proposta.
O spray de pimenta, gás pimenta ou gás OC (de Oleorresina Capsicum) irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e mesmo cegueira temporária. Atualmente, no Brasil, seu uso é restrito a forças de segurança pública.
Segundo a Agência Senado, a proposta diz que poderão comprar o spray as pessoas maiores de idade que apresentarem documento oficial com foto. O estabelecimento comercial precisará de autorização emitida pelo governo federal para a comercialização e deverá manter, pelo prazo mínimo de 12 meses, banco de dados com o registro cadastral dos compradores.
Proteção das mulheres
Segundo o senador Wilder Morais (DEM-GO), para defender verdadeiramente a mulher não bastam marchas e campanhas educativas. "É preciso combater os criminosos e permitir que ela seja a sua primeira proteção, que ela possa também lutar pela própria vida e dignidade quando o Estado tiver falhado em protegê-la antes”, argumenta.
Como o projeto é terminativo na CCJ, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado. Caso sancionada, a matéria ainda terá que ser regulamentada pelo Executivo federal para entrar em vigor.
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