Senado aprova PEC que torna estupro imprescritível e inafiançável
A proposta de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), após ser aprovada pelo Senado deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (09) e 61 votos a favor e nenhum voto contra, a Proposta de Emenda à Constituição 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível.
- Foto: Agência Senado
Votação da PEC 64/2016 no Senado Federal
A PEC 64/2016 de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), após ser aprovada pelo Senado deve ser analisada pela Câmara dos Deputados. A PEC propõe mudanças para o crime de estupro na Constituição, pretendendo torna-lo imprescritível e inafiançável.
De acordo com a lei em vigor, a prescrição do crime acontece de acordo com o tempo da pena, podendo se estender em até 20 anos. Se tratando de menores de idade, a contagem só pode ser feita após a vítima chegar aos 18 anos. Se aprovada pela Câmara, a PEC permitirá que a vítima denuncie o seu agressor no tempo que achar necessário impedido que o crime fique impune, mesmo se ocorrido em anos anteriores.
Senado Federal
-
Lei que proíbe produção e comercialização de foie gras é sancionada
O fígado sofre hipertrofia com uma doença, chamada esteatose hepática que é causada pela prática, e o órgão é comercializado. -
Especialista recomendam equilíbrio no uso de redes digitais para evitar sobrecarga
O diferencial deve ser observado principalmente por graduandos, recém-formados ou profissionais que usam dos ambientes virtuais para atuar no mercado. -
Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
Conforme a medida, o objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual. -
Presidente da Coreia do Sul fará visita ao Brasil a convite de Lula
O encontro está marcado para 27 de julho e deve ampliar a cooperação entre os dois países em áreas como inteligência artificial, semicondutores, energia e comércio -
Receita Federal libera consulta do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda
Conforme o órgão, os dois primeiros lotes de 2026 representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores como em número de contribuintes.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir