LDO de 2018 diminui R$ 4,3 bilhões do orçamento do MEC

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nessa quinta-feira (13) pelo Congresso Nacional prevê a diminuição do orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 7%, o que representa R$ 4,3 bilhões, de acordo com o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Rogério Mazola.

Esses assuntos relacionados ao ensino superior público brasileiro foram discutidos durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que discutiu os impactos da restrição de gastos para os institutos federais e as universidades públicas.

• Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.Reunião na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com representantes de universidades federais.

Para Rogério Mazola, "a lógica do Tesouro e do Ministério do Planejamento é não mais desembolsar recursos para essas universidades. Na situação atual não é possível, a partir de setembro, e muito menos em 2018, se manter o ensino superior público nesse País", disse.

A representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Ângela Cruz, explica como esse contingenciamento do Governo pode afetar as universidades.

"Nós temos uma diminuição da força de trabalho, nas instituições de trabalho, na terceirização. Dificuldades para manter as universidades, o pagamento de água, de energia e todos os itens que nós pagamos para a manutenção. As dificuldades para a manutenção dos cursos, a aquisição de insumos: diárias, passagens, aulas de campo, etc., para os nossos estudantes", afirmou.

O representante do Ministério da Educação, Geraldo Andrade, destacou que, apesar da restrição imposta pela lei dos gastos públicos, o orçamento do Ministério não sofreu diminuição. Ele informou que, mesmo com a retração orçamentária, o Ministério pagou R$ 172 milhões das bolsas de mestrado e doutorado suspensas em 2016, e os hospitais universitários receberam R$ 320 milhões com contratação de 3 mil e 900 profissionais.

O texto da LDO de 2018 também pretende restringir convocação de servidores públicos e tornar o Fundo Partidário uma despesa obrigatória. A proposta seguirá para a sanção do Presidente, Michel Temer.