Temer sanciona nova lei que acelera processos de adoção

Foi aprovada a lei que altera o processo adotivo no Brasil. O texto foi sancionado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União, porém, houve veto em quatro trechos.

Segundo a Agência Brasil, o projeto de governo inclui alterações no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), onde há a inclusão de prioridade para quem for adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. O projeto também inclui preferência na fila para interessados em adoção de grupos de irmãos ou crianças.

• Foto: Divulgação/PTMichel Temer (PMDB)

Outra alteração diz respeito a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto permite à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação.

Entres os trechos vetados está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias”, que o presidente vetou por determinar tal prazo "exíguo". Segundo ele, mães que tiverem, por exemplo, em depressão pós-parto e ficaram afastadas do filho durante um mês, podem reivindicar aguarda da criança após um mês.