Ministério Público Federal divulga regulamento de concurso para procurador da República

O Conselho Superior do Ministério Público Federal publicou, no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (4), a resolução nº 135, de 10 de dezembro de 2012, que estabelece normas para o concurso público para o cargo de procurador da República.

O número de vagas não foi definido na resolução, que diz que “será igual ao das existentes no momento da publicação do edital”. O número de vagas e as localidades indicadas no edital podem sofrer alterações no decorrer do prazo do concurso, especialmente em razão do provimento das vagas referentes ao 26º concurso público para o cargo de procurador da República.

O prazo de inscrição no concurso será de 30 dias, contados da data da publicação do edital. A inscrição preliminar será realizada exclusivamente, após o pagamento da taxa de inscrição, nas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e também nas Procuradorias da República nos Municípios indicados no edital de abertura. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.pgr.mpf.gov.br/concurso-procurador, preencher o formulário de pré-inscrição, confirmar o envio do mencionado formulário e imprimir a guia de recolhimento (GRU) do valor da taxa.

O concurso terá 5 provas escritas, sendo 1 prova escrita objetiva de abrangência geral, 4 provas subjetivas relacionadas a cada um dos grupos de disciplinas, prova oral de cada matéria e avaliação de títulos.

As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, conforme o local de confirmação da inscrição preliminar do candidato; e a prova oral será exclusivamente em Brasília, no Distrito Federal.

Haverá uma prova escrita objetiva, com duração de 5 horas, com 120 questões de pronta resposta, divididas em 4 partes, com 30 questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.

As provas subjetivas, compreendendo uma para cada grupo de disciplinas, serão realizadas em 4 dias consecutivos, com a duração de 4 horas para cada prova. As provas subjetivas constarão de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto (ato de instauração de ação cível ou penal; parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo), e a segunda parte da prova será composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.

Apurados os resultados das provas subjetivas pela Comissão de Concurso, será divulgada a relação dos candidatos aprovados nas provas escritas, convocando- os a requererem, no prazo de 10 dias, a inscrição definitiva.

A inscrição definitiva deverá ser requerida na Procuradoria da República na capital da unidade da federação em que foi efetivada a inscrição preliminar, acompanhado da cópia do diploma de bacharel em direito, acompanhada do original para conferência; e comprovação de três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito. Todos os títulos devem ser apresentados até a data final da inscrição definitiva.

Com antecedência mínima de 7 dias, serão convocados os candidatos com inscrição definitiva deferida para se submeterem às provas orais, em Brasília.