Governo do estado acionará Eletrobras jurídica e administrativamente por apagão

O governador Wilson Martins anunciou, durante coletiva à imprensa, que o Governo do Estado do Piauí acionará a Eletrobras Distribuição Piauí jurídica e administrativamente em função do apagão de mais de 12 horas de duração ocorrido na última segunda-feira (11). As medidas serão comunicadas à Presidência da República e ao Ministério de Minas e Energia.

“Esse é um problema que já aconteceu outras vezes e que nós buscamos conversar, solucionar. Dessa vez, era um problema que a própria Eletrobras admitiu ser previsível, mas para o qual não se tomou as devidas medidas preventivas. Isso é o que mais dói”, disse o governador Wilson Martins referindo-se à queda de três postes em um condomínio privado da cidade de Parnaíba, que levou ao apagão – a empresa estava ciente da mudança dos postes de local, feita fora dos padrões.

O blecaute prejudicou mais de 200 mil pessoas nos municípios de Parnaíba, Luís Correia, Cajueiro da Praia e Ilha Grande. Também houve falhas no fornecimento de energia da cidade de Buriti dos Lopes.

As medidas tomadas pelo Governo do Estado serão as seguintes: Ação Civil Pública, visando reparar prejuízos materiais e morais, diante de danos causados à imagem do Piauí, prejudicado como destino turístico, perdas materiais geradas ao Estado na condição de consumidor e perdas materiais e morais coletivas; cobrança de ações operacionais, também através de Ação Civil Pública, para que a Eletrobrás Piauí seja obrigada a apresentar um cronograma de obras que assegurem as condições mínimas para bom funcionamento do sistema de distribuição de energia, em situações previsíveis e emergenciais; e Medida Administrativa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cobrando medidas cabíveis diante da deficiência do serviço prestado no Piauí.

As medidas adotadas pelo Governo do Estado serão comunicadas à Presidência da República, assim como ao Ministério das Minas e Energia.

“Nós fazemos investimentos em turismo, garantimos infraestrutura, e por algo plenamente previsível ocorre um apagão que trouxe prejuízos incalculáveis aos moradores, turistas, comerciantes, empresários”, argumentou o governador.

Em relação às falhas no abastecimento de água, o governador ressaltou que a Agespisa tomou todas as providências necessárias para evitar o transtorno. “Tínhamos geradores que duraram por oito horas. Ninguém poderia prever uma falta de energia de 12 horas, totalmente fora do que se possa considerar aceitável”, explicou.

Wilson Martins disse ainda reconhecer os esforços da Eletrobras Distribuição Piauí em relação ao reforço energético, com novos linhões e investimentos em distribuição. “Justiça seja feita. Porém, não podemos admitir que um problema previsível como esse ocorra sem que se tome as medidas necessárias para evitá-lo”, reafirmou.

Nota ao Público

Em face dos últimos acontecimentos verificados no litoral piauiense, com um apagão na distribuição de energia elétrica que durou mais de 12 horas, o Governo do Estado vem a público manifestar a preocupação com a gravidade e a extensão do problema. Ao mesmo tempo, informa que vai adotar providências de natureza administrativa e também judicial para reparação de perdas e cobrar providências que evitem a repetição de fatos desse tipo.

A decisão é motivada tanto pelo alcance do problema como pela reincidência desse tipo de episódio. A falta de energia tem se repetido nos momentos de maior demanda, como réveillon, carnaval e temporada de julho, implicando em grandes constrangimentos para o cidadão, piauiense ou turista de outro estado, que elege o litoral do Piauí como destino para descansar ou se divertir.

No apagão de domingo para segunda feira deste carnaval, seis municípios da região Norte foram afetados; mais de 200 mil pessoas se viram às escuras, gerando enorme desconforto. Além disso, gerou prejuízos para hotéis, bares e restaurantes, e comprometeu o funcionamento de agências bancárias de autoatendimento.

Na soma, há claro dano à imagem do Estado, que investe em infraestrutura turística e adota medidas preventivas visando situações emergenciais. As 12 horas de interrupção na distribuição de energia, porém, ultrapassam qualquer lógica emergencial. Um exemplo é o que diz respeito ao abastecimento d’água, onde a Agespisa instalou geradores que não puderam cobrir tanto tempo sem energia.

Diante disso, o Governo do Estado adota as seguintes providências contra a Eletrobrás Piauí:

1. Ação Civil Pública, visando reparar prejuízos materiais e morais, diante de i) danos causados à imagem do Piauí, prejudicado como destino turístico; ii) perdas materiais geradas ao Estado na condição de consumidor; e sobretudo iii) perdas materiais e morais coletivas em função do trauma e desconforto causado a mais de 200 mil pessoas.

2. Cobrança de Ações Operacionais, também através de Ação Civil Pública, para que a Eletrobrás Piauí seja obrigada a apresentar um cronograma de obras que assegurem as condições mínimas para bom funcionamento do sistema de distribuição de energia, em situações previsíveis e emergenciais.

3. Medida Administrativa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com representação cobrando medidas cabíveis diante da deficiência do serviço prestado no Piauí, particularmente neste carnaval e em outros momentos de maior demanda.

As ações medidas adotadas pelo Governo do Estado serão comunicadas à Presidência da República, assim como ao Ministério das Minas e Energia.