Ministério Público Federal cobra do Estado medidas para sanar irregularidades no programa TDF

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação das medidas previstas na recomendação nº 001/2012/PRDC expedida, em junho deste ano, à Secretaria Estadual de Saúde.

O MPF recomendou ao secretário estadual de saúde, Ernani Paiva Maia, que regularize os pagamentos em atraso aos pacientes que utilizam o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e sane as deficiências do programa, apontadas por seus usuários.

De acordo com a recomendação, pacientes que utilizam o Programa TFD relataram, durante depoimentos colhidos na Procuradoria da República no Piauí, atrasos no pagamento dos valores; ausência de informação por parte da coordenação e auditoria do programa, quando procurados pelos usuários; falta de cordialidade dos servidores encarregados de tratar com os pacientes; a necessidade dos pacientes fazerem uso de transporte alternativo, muitas vezes não reconhecido pelos auditores.

Também relataram a dificuldade em manter contato telefônico com o órgão; ausência de resposta aos ofícios encaminhados ao órgão; alta rotatividade do cargo de coordenador do programa e assinatura de recibo pelo paciente ao protocolar o pedido de ressarcimento junto ao órgão, mesmo o depósito só ocorrendo cerca de um mês após o pedido.

A recomendação estabeleceu, inicialmente, o prazo de noventa dias para a Secretaria Estadual de Saúde realizar os depósitos em atraso das solicitações do auxílio já protocoladas e adotar as providências para sanar as deficiências apontadas. Após reunião com o procurador Kelston Lages, o secretario de saúde solicitou ao MPF o prazo de mais sessenta dias para o cumprimento da recomendação com o compromisso de implementar, dentro desse novo prazo, todas as medidas necessárias para regularizar o programa.

Em ofício encaminhado ao procurador Kelston Lages, a coordenadora do programa, Maria José Costa, informou que parte da recomendação já foi atendida. Segundo a coordenadora, os requerimentos solicitados no mês agosto sobre o ressarcimento de hemodiálise, oncologia, transplante de medula óssea (TMO) e transplantes estão em andamento e aqueles de meses anteriores já foram encaminhados ao setor, da Secretaria de Saúde, responsável pelo pagamento

No que se refere aos auditores, a coordenadora informou que todos já estão cientes dos problemas apontados pelos usuários. Sobre a necessidade de contratação de mais funcionários para agilizar os pagamentos, ressaltou que as providências já estão sendo adotadas e que modificações estão sendo feitas no atendimento ao usuário.