Sancionado projeto que autoriza criar loterias da saúde e do turismo

Nesta quinta-feira (22), o Governo Federal informou através de texto publicado no Diário Oficial da União, que a lei que autoriza o Poder Executivo a criar as Loterias da Saúde e do Turismo foi sancionada com o objetivo de gerar receitas adicionais para gestores dos dois setores.

De acordo com o Governo Federal, a lei autoriza o consentimento à iniciativa privada da exploração das loterias e também a adoção de modalidades de prognósticos esportivos e numéricos.

Ainda conforme o Governo, o valor arrecadado com a ação será encaminhado ao pagamento dos prêmios, do imposto de renda incidente sobre a premiação e da parcela da seguridade social. A outra parcela da verba será usada no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Segundo o texto, os valores arrecadados serão repassados aos órgãos parceiros. “Valores dos prêmios relativos aos produtos lotéricos não reclamados pelos apostadores que tiverem sido contemplados no prazo de prescrição na Loteria da Saúde e na Loteria do Turismo serão revertidos, respectivamente, ao FNS e à Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.”, disse trecho.

Com informações da Agência Brasil.