Bolsonaro sanciona crédito de R$ 1,2 bi para o Plano Safra

Na noite dessa sexta-feira (15), o presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou cinco projetos de lei que remanejam recursos do Orçamento e disponibilizam créditos especiais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para o pagamento de despesas de pessoal de outros Poderes. O crédito especial para cumprir um acordo entre a união e a prefeitura de São Paulo, também foi sancionado.

O remanejamento de R$ 1,2 bilhão de gastos primários para a abertura do Plano safra 2022/2023, foi o primeiro projeto de lei a ser sancionado. O valor vai financiar subvenções econômicas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); nas operações de comercialização de produtos agropecuários, nas operações de custeio agropecuário, e em operações de investimento rural e agroindustrial. Não será impactado pela operação a meta de déficit primário, nem o teto de gastos, já que se trata de remanejo.

O segundo projeto a ser sancionado, foi que altera a Lei Orçamentária de 2022 para remanejar recursos       que recomporão as verbas para as despesas de pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.  O Palácio do Planalto informou em nota, que as dotações para os gastos com os servidores desses Poderes tinham sofrido redução pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento. O valor virá de verbas que comporiam a meta de déficit primário de 2022 e de verbas destinadas a emendas parlamentares e emendas de comissão.

O projeto que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, foi o terceiro a ser sancionado pelo presidente. A Lei 14.331 de maio deste ano, decorre o crédito que estabelece novas regras de pagamentos de honorários referentes a perícias judiciais em ações em que o INSS figurar como parte.

O crédito especial de R$ 202,5 milhões para reforçar reservas de contingência fiscal do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Como o dinheiro será remanejado de outras dotações orçamentárias, não terá custo adicional aos cofres públicos.

O quinto projeto a ser sancionado é o que abre crédito especial de R$ 23,91 bilhões de encargos financeiros da União para cumprir um acordo, homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre o governo federal e a prefeitura de São Paulo. O crédito virá do superávit financeiro da União, assim não fará impacto na meta do teto de gastos e nem do déficit primário.

Com informações Agência Brasil