Ex-prefeito Felipe Santolia poderá ser solto até final do ano

Condenado a 12 anos e 3 meses de prisão, atualmente cumprindo pena no presídio paulista de Tremembé, o ex-prefeito Felipe Santolia poderá ser solto até o final do ano.

O advogado do ex-prefeito, Dailton Carvalho, vai ingressar com uma revisão criminal mostrando que os fatos pelos quais Santolia foi condenado foi objeto de uma outra ação que tramitou na Justiça Federal e, ao final, foi absolvido.

Para o advogado, não pode haver processo criminal para discutir fatos que foram definitivamente julgados em favor do imputado. Sobretudo em âmbito penal, não é possível haver dupla persecução para apurar eventos fáticos já examinados.

O ex-prefeito foi processado na Justiça Federal acusado de desviar recursos do Fundef e do Fundo Municipal de Saúde ao simular pagamentos fictícios ao Fundo Previdenciário do Esperantina (EsperantinaPrev). A ação foi julgada improcedente e o ex-prefeito absolvido. No entanto, uma outra ação, com os mesmos fatos, foi ajuizada na Comarca de Esperantina, sendo Santolia condenado no final.

Argumenta o advogado que, como a ação foi julgada na Justiça Federal, não se poderia permitir nova ação penal, tendo em vista que o mérito da demanda já tinha sido julgado antes e favorável ao ex-prefeito.