TCU condena ex-prefeito de Prata do Piauí a pagar multa de R$ 100 mil

Os ministros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram irregular a prestação de contas referente a utilização de recursos oriundos do FUNDEF do município de Prata do Piauí e condenaram o ex-prefeito Antônio Gomes de Sousa, mais conhecido por Antônio Parambu, a pagar multa de R$ 100 mil.

Também foram condenados a pagarem multa individual de R$ 100 mil o empresário Venilson de Oliveira Rocha e os membros da comissão de licitação à época Ricardo Matos da Cruz e Emanuela Machado Araújo. A decisão da corte foi proferida em sessão realizada em 22 de novembro.

Além da multa, todos os envolvidos terão que pagar, solidariamente, o montante de R$ 297.535,16 a ser depositada em conta específica para ressarcir os prejuízos causados ao município de Prata do Piauí.

A decisão do TCU ocorreu após a realização de Tomada de Contas Especial que constatou o pagamento de prestação de serviços não realizados pela empresa Venilson de Oliveira Rocha – ME, cujo valor do contrato foi de R$ 297.535,16 efetivado em 20 de dezembro de 2016, ou seja, no último mês de gestão do ex-prefeito Antônio Parambu.

Outro lado

O blog procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.