Prefeito de Agricolândia ignora lei e contrata empresa sem licitação

O prefeito Ítalo Alencar assinou contrato com a empresa MRA Construções Eireli no valor de R$ 101.246,01 (cento e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e um centavo) para reformar o Ginásio Poliesportivo do município de Agricolândia. O contrato foi assinado mediante dispensa de licitação no dia 24 de novembro e terá duração até 24 de maio de 2022.

• Foto: DivulgaçãoExtrato de contrato com empresa MRA Construções.

A relação contratual firmada entre o prefeito com a construtora está em desacordo com a nova Lei das Licitações de nº 14 133/21.

No art. 75 da nova lei dispõe sobre quando é dispensável a licitação: a) para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; a) para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.    

Como demostrado acima, Ítalo Alencar efetivou o contrato contrariando a lei, pois ultrapassou o limite legal permitido pela nova legislação.

Empresa MRA Construções

O Viagora já produziu reportagem sobre a empresa contratada. Na época, a MRA Construções havia vencido uma licitação do prefeito de Alto Longá, Henrique César, para realização de pavimentação em paralelepípedo.

A reportagem mostrou que a construtora funciona numa casa simples localizada na Avenida Doutor Manoel Ayres Neto, na Quadra 39 Casa 32 do Residencial Parque Sul no Bairro Santo Antônio em Teresina.  

• Foto: Genevaldo SilvaEndereço da construtora MRA Construções.

 Outro lado

O blog  procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.