Empresário pede ao TCE suspensão de licitação de Avelino Lopes

Empresário encaminhou denúncia para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura municipal de Avelino Lopes, que tem como prefeito Dióstenes Alves. A representação foi protocolada nesta segunda-feira (10) e tem como relator o conselheiro Kleber Eulálio.

O empresário, que pediu ao TCE para manter sigilo sobre seus dados pessoais, alega que houve possível direcionamento no Pregão Presencial nº 005/2020 realizado no dia 07 de fevereiro.

De acordo com a denúncia, foi identificado algumas irregularidades no edital do certame. “Foi constatado nos anexos do Edital (anexo I) – ESPECIFICAÇÕES DOS KITS E SERVIÇOS, onde constam descrição do Material, não especifica os dados dos objetos a serem licitados. Onde se tem item 1 – repete-se 3 polegadas por 4 vezes, onde deveria ser CV ou HP, foi substituído por polegadas, fato esse que não há como se identificar o tipo de bomba, bem como se é de origem nacional ou importada. Onde se tem o item 2 – placas fotovoltaicas 47.250 W, deveria ser painéis solares fotovoltaicas em quantidades, pois variam de 50 a 380 W, impossibilitando a identificação do tipo de painel solar a ser adquirido, o que presume-se que foi realizada pela empresa vencedora, caracterizando possível direcionamento do referido certame”.

• Foto: DivulgaçãoAnexo I do Edital com especificações.

O empresário alega que as informações presentes no edital, divergem das descrições adequadas para o certame. Isso impossibilitou a participação de sua empresa na licitação.

Diante dos fatos, foi solicitado ao TCE medida cautelar, com pedido de urgência, para suspender o certame por supostas irregularidades no Edital.

Outro lado

O blog procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.