Ação contra prefeita Vilma Amorim é remetida para Justiça Federal

A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra a atual prefeita do município de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim (PT) será julgada pela Justiça Federal.

Através de uma decisão proferida pelo o Juiz Drº Markus Calado Schultz na última segunda-feira (24/06), o processo que já está na fase final será enviado para a Justiça Federal julgar.

• Foto: Divulgação/ Facebook Vilma AmorimPrefeita Vilma Amorim

“No caso em estudo, o interesse federal emerge na constatação de irregularidades na gestão de recursos públicos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para subsidiar iniciativas no município de Esperantina. Considerando que as verbas foram repassadas por Autarquia Federal e ainda que tais situações estão sujeitas ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União, a conclusão é de que a competência pertence à Justiça Federal”, relatou o juiz em sua decisão.

O processo foi movido em março de 2013 pela assessoria jurídica da Prefeitura de Esperantina contra a então Secretária de Educação do município, Vilma Amorim e também contra os ex-prefeitos Felipe Santolia e Francisco Antônio.

Para o promotor de justiça de Esperantina, Dr. José Sérvio de Deus Barros, a ação de improbidade administrativa com reparação de danos é o remédio processual correto para a responsabilização de quem pratica de atos lesivos à probidade administrativa e ao patrimônio público.

Pesa contra a prefeita e os ex-gestores, denúncias de terem deixado obras paralisadas, atraso no pagamento de salários dos servidores públicos, furto de documentos públicos, descumprimento do limite de gastos com pessoal, restos a pagar sem dotação orçamentária, apropriação indébita (não retenção do INSS, falta de recolhimento do FGTS e falta de recolhimento do PASEP), dentre outras irregularidades.

Outro lado

O blog procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, a prefeita não foi localizada.