MP investiga uso indevido do nome de médica no CNES de Esperantina

O Ministério Público Estadual continua investigando o uso indevido da médica Camilla Diniz Cavalcante no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de Esperantina.

De acordo com a denúncia formulada junto ao Ministério Público, a secretaria de Saúde teria usado indevidamente o nome da médica Camilla Diniz no Banco de dados referente aos meses de abril, maio e junho de 2017, sem que a profissional em questão tenha firmado qualquer relação empregatícia com o município de Esperantina.

No site do CNES, o nome da profissional aparece como se ela tivesse trabalhado nesse período na Unidade Básica de Saúde “Iracema de Paiva Oliveira”, localizada no residencial Alecrim.

• Foto: Divulgação/ Facebook Elizângela AmorimElizângela Amorim, à esquerda, ao lado de sua irmã a prefeita Vilma Amorim.

O Ministério Público, através do promotor de justiça Adriano Fontenele, determinou abertura de Inquérito Civil com o objetivo de apurar as irregularidades no cadastramento indevido da profissional médica no sistema CNES pela Secretaria Municipal de Saúde.

Vale ressaltar que um dos requisitos para o município continuar recebendo recursos do Ministério da Saúde é que as equipes de saúde estejam com todos os profissionais devidamente cadastrados no CNES.

Se comprovada a denúncia, a secretária de Saúde Elizângela Carvalho Amorim e outros servidores envolvidos poderão ser denunciados por inserir dados falsos em sistema de informação, delito tipificado no art. 313-A do Código Penal. A pena para o crime é a de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.

Outro lado

O blog procurou a gestora municipal e a secretaria de saúde sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta. O espaço está aberto para esclarecimentos.